Açores vão receber 319,3 milhões de euros em 2025, ao abrigo da Lei das Finanças das Regiões Autónomas, mais 4,2 milhões do que em 2024, segundo a proposta de OE entregue no parlamento.
Escalões de IRS atualizados em 4,6% e mais subsídio de refeição isentoAçores vão receber 319,3 milhões de euros em 2025, ao abrigo da Lei das Finanças das Regiões Autónomas, mais 4,2 milhões do que em 2024, segundo a proposta de OE entregue no parlamento.
De acordo com a proposta do OE2025 disponibilizada no"site" da Assembleia da República, a Região Autónoma dos Açores vai receber 319.276.809 euros, mais 4,2 milhões do que os 315.123.131 euros previstos no Orçamento do Estado para 2024. O titular da pasta das Finanças recordou que a anteproposta de Plano da região para 2025 prevê um endividamento até 150 milhões de euros"para o caso de não ser repristinada a Lei das Finanças das Regiões Autónomas no que diz respeito ao IVA", que não foi, nesta fase, inserida nos documentos orçamentais.
A receita global do IVA, antes da chegada da"troika", era distribuída conforme a percentagem da população açoriana no todo nacional, sendo desde então considerado no cálculo do imposto não apenas a capitação, mas o diferencial fiscal entre os Açores e a República.
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