Tribunal diz que diretor da obra e engenheira civil, de 48, que assinou, ainda estagiária, os projetos do empreendimento agiram de forma dolosa no processo de derrocada em Mesão Frio.
O Tribunal Local de Guimarães condenou esta quinta-feira a uma pena suspensa de dois anos e três meses dois engenheiros julgados no processo da derrocada de terras, em 2013, na freguesia de Mesão Frio, naquele concelho do distrito de Braga.
, dando também como provado que este exerceu funções de diretor de obra e não apenas a de um simples fiscal, como alegou em tribunal.Segundo o magistrado, os arguidos tinham “o especial dever de evitar o perigo”, dadas as respetivas funções e responsabilidades, coisa que não fizeram ao violarem as regras de conduta e técnicas, nomeadamente quanto ao aterro que acabou por ceder.
A acusação do Ministério Público sustenta que, no contexto de edificação de um empreendimento imobiliário constituído por 10 casas de habitação, os empreiteiros construíram, de 15 de março de 2007 a 22 de fevereiro de 2008, um aterro, em Mesão Frio, concelho de Guimarães, “em conjunto com os arguidos engenheiros, que não observara as boas regras de construção constantes de normas regulamentares aplicáveis...
Para o MP, “só por casualidade” é que a derrocada não causou “danos contra a vida e a integridade física dos moradores das casas de habitação e dos utentes que então transitavam na variante”.
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