O Supremo Tribunal Federal brasileiro decidiu não travar o processo de transferência do processo de Duarte Lima relativo ao homicídio de Rosalina Ribeiro para Portugal.
O Supremo Tribunal Federal brasileiro decidiu não travar o processo de transferência do processo de Duarte Lima relativo ao homicídio de Rosalina Ribeiro para Portugal.
Sobre esta reclamação, o juiz relator Luiz Fux considerou que tal “irresignação não [mereceria] prosperar”: “Resta evidenciado das razões recursais que a parte agravante não apresentou alegação capaz de infirmar a decisão hostilizada, razão pela qual ela deve ser mantida por seus próprios fundamentos”.
A defesa de Duarte Lima, a cargo do advogado João Costa Ribeiro Filho, tem-se oposto ao envio do processo para Lisboa, referindo que a proposta do Ministério Público daquele país se traduz na redução de direitos e garantias para o acusado, dado que no Brasil este tipo de casos é julgado por um tribunal de júri, sistema que consideram oferecer melhores garantias do que um tribunal composto apenas por um coletivo de juízes, como acontecerá se o...
O antigo político português foi acusado e pronunciado pelo crime de homicídio pela justiça brasileira. Rosalina Ribeiro, sua cliente e antiga companheira do milionário Lúcio Tomé Feteira, foi assassinada em 2009 a cerca de 100 quilómetros do Rio de Janeiro, na região dos Lagos.
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