Duas cadeias de ginásios multadas por 'cláusulas absolutamente proibidas' em contratos

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Desde o início do ano até ao passado dia 18 de outubro, a Direção-Geral do Consumidor refere que o Livro de Reclamações Eletrónico já recebeu 1.190 reclamações referentes a ginásios.

Desde o início do ano até ao passado dia 18 de outubro, a Direção-Geral do Consumidor refere que o Livro de Reclamações Eletrónico já recebeu 1.190 reclamações referentes a ginásios.

, salientando ser"ilegal colocar uma cláusula no contrato que refira que o ginásio não se responsabiliza se alguém se magoar ou sofrer algum dano moral ou à sua saúde"."não é permitido que o cliente seja impedido de cancelar a sua subscrição se o ginásio não cumprir as suas obrigações contratuais". Neste âmbito, salienta,"é considerada abusiva a cláusula que remete para os utilizadores toda a responsabilidade de utilização dos equipamentos para exercício de atividades físicas", sendo"legalmente inadmissível que uma instalação desportiva aberta ao público se desresponsabilize totalmente por quaisquer danos decorrentes da prática de atividades físicas e desportivas que proporciona nas suas...

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