ONG argumentam ter recorrido ao Tribunal de Justiça da UE (TJUE) por considerarem que o executivo comunitário “estabeleceu limites de emissões anuais ilegais até 2030 para cada país da União.
Jornalismo da Renascença distinguido por Timor-LesteONG argumentam ter recorrido ao Tribunal de Justiça da UE por considerarem que o executivo comunitário “estabeleceu limites de emissões anuais ilegais até 2030 para cada país da União.
“Consideramos que os objetivos da UE para 2030 não foram derivados da melhor ciência climática disponível”, além de existir “uma série de falhas jurídicas no objetivo para 2030 e na avaliação de impacto que o acompanha, de onde se deduz que as atribuições anuais de emissões são contrárias ao direito do ambiente”, acrescentam as associações climáticas na nota de imprensa.
As ONG esperam, por isso, um acórdão que obrigue a Comissão a rever e a aumentar os limites nacionais de obrigação para redução de emissões anuais de gases com efeito de estufa, esperando-se que, em termos de prazos, haja uma primeira audiência no Tribunal Geral no segundo semestre de 2025 e um acórdão no início de 2026.
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