Portugal acolheu o Congresso sobre a Convenção Europeia dos Direitos Humanos. A iniciativa, promovida pela Ordem dos Advogados e pelo juiz do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH), Paulo Pinto de Albuquerque, juntou 140 especialistas, entre os quais Linos-Alexandre Sicilianos. Em entrevista ao JN, o presidente do TEDH não esconde que os processos judiciais arrastam-se no tempo e que as condições das prisões estão a piorar devido a crise económica.
Vim abrir um grande congresso organizado pelo meu colega, o juiz português no TEDH, Paulo Pinto de Albuquerque. É um grande congresso, numa altura em que se celebra o 70º aniversário do TEDH e os 40 anos da ratificação da Convenção Europeia dos Direitos Humanos por parte de Portugal. E é uma boa ocasião para coordenar a legislação da Convenção Europeia dos Direitos Humanos com a da União Europeia.
Nunca podemos dizer que o objetivo foi atingido, porque esse é um trabalho contínuo e estão sempre a surgir novos desafios. Quando eu cheguei ao TEDH, as preocupações eram em torno da liberdade de religião, do direito a um julgamento justo e agora estão relacionadas com as migrações, as crises económicas, as condições das prisões.
Sim. Há vários casos relacionados com a Grécia, Itália, Espanha e Hungria. Também há casos que chegaram ao TEDH relacionados com a Suécia, Dinamarca, Alemanha, Holanda e França. Não são só os estados do mediterrâneo que nos levam a tentar perceber as condições de acolhimento e detenção de refugiados, assim como de expulsão e deportação.
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