Cm ao Minuto - Eleições: PS quer inibir exercício de cargos políticos até dez anos para condenados por corrupção
O PS quer criar penas acessórias de inibição do exercício de cargos políticos em casos de condenação por corrupção, através de decisão judicial, que podem ir até dez anos.
"Criar uma pena acessória para os titulares de cargos políticos condenados por corrupção o que, através de decisão judicial, poderá impedir a sua eleição ou nomeação para cargos políticos em caso de condenação pela prática de crimes de corrupção, a decretar judicialmente por um período até dez anos", refere a medida, que consta da parte dedicada à corrupção do capítulo...
Penas acessórias para gerentes e administradores de sociedades que tenham sido condenados por crimes de corrupção -- podendo ser-lhes retirada a idoneidade para as funções por determinado período - ou estabelecer que, de três em três anos a Procuradoria-Geral da República deve reportar à Assembleia da República o grau de aproveitamento e aplicação dos mecanismos legalmente existentes no âmbito do combate à...
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