A Entidade para a Transparência divulgou um comunicado "na sequência da publicação" de notícias sobre o acesso de jornalistas às declarações de património dos políticos.
A Entidade para a Transparência divulgou um comunicado"na sequência da publicação" de notícias sobre o acesso de jornalistas às declarações de património dos políticos.
O organismo defende que,"tendo sido já deferidos 91 pedidos de consulta formulados por jornalistas e não tendo sido nenhum objeto de indeferimento, até ao momento, afigura-se prematura a atribuição a esta entidade de qualquer atuação administrativa desproporcionadamente restritiva do acesso às declarações em causa, ou cerceadora da liberdade de imprensa".
"É a diferente formulação da lei em vigor que tem justificado a posição tomada pela Entidade para a Transparência, no exercício das suas competências e enquanto entidade administrativa independente, não sujeita ao poder de direção ou superintendência do Tribunal Constitucional ", lê-se ainda no comunicado divulgado hoje.
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