O debate do OE na especialidade arrancou esta sexta-feira, com avisos redobrados do Governo para a oposição. PS acusa Executivo de faltar recorrentemente à verdade. Ventura tenta colar PS a PSD.
Aprovada proposta do PAN para a criação de um código de deveres deontológicos aos técnicos auxiliares de saúde integrados no SNS22/11 , 16:2522/11 , 13:50
Mas o Livre defende que tal como essas entidades “também todas as outras que funcionam junto da Assembleia da República“. Isso não significa que estas entidades não tenham o seu orçamento, mas não estão incluída na desagregação da verba global, uma realidade que o Livre quer corrigir. A proposta bloquista tinha dois artigos, mas só um foi aprovado com fotos a favor de todas as bancadas à esquerda e do Chega. A IL absteve-se.
Segundo a proposta da IL, “o Governo procede, até ao final de 2025, à inventariação e publicitação dos organismos da administração consultiva do Estado, da qual conste a identificação dos conselhos, comissões e observatórios do Estado, entre outras designações similares, bem como os respetivos âmbitos de atuação e...
A nova comparticipação “não elimina a comparticipação existente para os atuais sistemas de perfusão contínua de insulina”. A proposta prevê que em 2025, o Governo “garante a disponibilização dos recursos humanos, técnicos e financeiros necessários de forma a assegurar o planeamento, a execução e coordenação das políticas nacionais destinadas a promover os direitos das pessoas com deficiência ou incapacidade e as atribuições que lhe estão associadas, no âmbito dos projetos de Modelo de Apoio à Vida Independente”.
Também do PAN foi aprovada a proposta para que em 2025 se estude “a viabilidade de criação de um curso de formação específica para o exercício da profissão de técnico de emergência pré-hospitalar”. Esta proposta não teve votos contra, merecendo, apenas, as abstenções do Chega e PCP. O PS que inicialmente se tinha abstido mudou o seu sentido de voto, para a favor.
Do PAN também foi aprovada a proposta para que, em 2025, o Ministério dos Negócios Estrangeiros aprove “um código de boa conduta para a prevenção e combate ao assédio no trabalho aplicável aos seus serviço”. Esta proposta foi aprovada com os votos contra dos partidos que apoiam o Governo. Os restantes partidos aprovaram.
Na mesma proposta, foi rejeitada a alínea que previa a contratação de 30 psicólogos para apoio aos profissionais das forças e serviços de segurança.
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