O anúncio do acordo final para compra pelo Estado do capital do SIRESP à Altice e à Motorola foi feito hoje, após uma reunião do Conselho de Ministros.
O decreto-lei, aprovado hoje em Conselho de Ministros,"transfere integralmente para a esfera pública" as funções relacionadas com"a gestão, operação, manutenção, modernização e ampliação da rede SIRESP, e também a estrutura empresarial", disse o governante.
A transferência será feita em 1 de dezembro de 2019 e os sete milhões de euros que o Estado pagará corresponderão a 33 500 ações. O SIRESP é detida em 52,1% pela PT Móveis e 14,9% pela Motorola Solutions, sendo 33% da Parvalorem . O valor de"cerca de sete milhões de euros" foi apurado"com base na situação líquida da empresa em dezembro de 2018, contas devidamente auditadas e aprovados em assembleia geral, ao qual se aplica um desconto de 10%".
Em comunicado, o Conselho de Ministros esclarece que, apesar de a transferência se fazer só em dezembro, será"reforçada desde já a intervenção do Estado na condução executiva da sociedade SIRESP, SA", garantindo-se que"não haverá qualquer desligamento do respetivo sinal de emergência".
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