'Caduca, dentro de uma semana, direito de o Estado exigir à EDP o pagamento dos 110 milhões de euros do Imposto do Selo devidos pelo negócio das barragens. Este Governo é o culpado', alerta movimento.
O Movimento de Terra de Miranda alertou este domingo que o direito do Estado de exigir 110 milhões de euros do Imposto do Selo pela concessão das seis barragens transmontanas por parte da EDP à francesa Engie, caduca numa semana.
O Movimento Cultural da Terra de Miranda considera ainda que a caducidade deste imposto é “uma traição” à Terra de Miranda, que abrange os concelhos de Mogadouro, Miranda do Douro e Vimioso, no distrito de Bragança. “Nunca nos esqueceremos dos responsáveis por esta traição às nossas gentes e ao nosso território”, salienta o MCTM.
“Esta liquidação foi feita com manha e de má vontade.
Na sexta-feira, os autarcas do distrito de Bragança reuniram-se com a secretária de Estado dos Assuntos Fiscais garantindo que receberam indicações por parte da governante de que foram emitidas notas de liquidação de IMI relacionadas à transação das barragens.
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