Austrália: Estado australiano de Nova Gales do Sul descriminalizou o aborto
O código penal estadual criminalizava o aborto ao ditar uma pena de prisão máxima de dez anos às mulheres que o fizessem e apenas permitia que abortassem quando um médico declarava que a gravidez representava um “sério risco”. A lei vigorava há 119 anos em Nova Gales do Sul, o estado mais populoso da Austrália, e os defensores do aborto caracterizavam-na como “arcaica”, diz a BBC.
A nova lei permite a interrupção voluntária até às 22 semanas de gestação e foi proposta pelo deputado independente Alex Greenwich. A partir de agora, quem realizar abortos sem competências médicas enfrentará uma pena de prisão até sete anos. A lei esteve no centro do debate político no estado australiano nas últimas oito semanas. Os deputados trabalharam por mais de 50 horas na inclusão de 102 emendas à lei até as limitarem a nove, numa tentativa de apaziguar os deputados conservadores, e o debate no plenário durou mais de 70 horas. Ouviram-se aplausos efusivos quando o resultado da votação foi conhecido.
“O meu mais profundo agradecimento vai para os meus colegas deputados e para as activistas das campanhas pelos direitos das mulheres que lutaram por isto durante décadas”, disse em comunicado Greenwich.Uma das deputadas que votaram a lado de Greenwich foi a trabalhista Jo Haylen. “Isto é sobre as mulheres poderem fazer as suas escolhas e para que possam ter acesso a tratamentos médicos”, disse aos jornalistas, sublinhando tratar-se de um “dia histórico”.
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