Estado Condenado a Pagar 30 Mil Euros à Mulher de Operador Florestal Ferido em Pedrógão Grande

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O Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria condenou o Estado a indenizar a mulher de um operador florestal que ficou gravemente ferido nos incêndios de Pedrógão Grande em 2017.

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria (TAF) condenou o Estado a indemnizar, em 30 mil euros, a mulher de um operador florestal que ficou gravemente ferido nos incêndios de Pedrógão Grande , em junho de 2017. 'Condeno o demandado a pagar à autora indemnização no valor de 30 mil euros , acrescida de juros de mora à taxa legal, contabilizados desde a citação e até efetivo e integral pagamento', lê-se na sentença, de 26 de novembro e à qual a Lusa teve acesso esta segunda-feira.

Esta ação administrativa contra o Estado entrou no TAF em 2020, assim como outra idêntica, da mulher de Rui Rosinha, bombeiro que também ficou gravemente ferido naqueles fogos. Esta ação tem julgamento marcado para março de 2025. Nas ações é pedido que seja reconhecida às duas mulheres a qualidade de vítima ao abrigo do diploma que estabelece medidas de apoio às vítimas dos incêndios florestais ocorridos em Portugal continental em junho e outubro de 2017 (Lei n.º 108/2017), disse o advogado Gonçalo Ribeiro à Lusa em junho de 2022.Segundo Gonçalo Ribeiro, nestes casos o entendimento da Provedoria de Justiça foi de que as duas mulheres não poderiam ser consideradas vítimas, pelo que intentaram as ações para serem indemnizadas pelos danos patrimoniais e não patrimoniais.Nos factos considerados provados na sentença, lê-se que no dia 17 de junho de 2017 o operador florestal estava a trabalhar com mais duas pessoas num pinhal em Maranhoa, Troviscais, concelho de Pedrógão Grande. Devido à aproximação do fogo, todos decidiram fugir numa viatura em direção a Mosteiro (o objetivo era alcançar o Itinerário Complementar 8), sendo que no trajeto um dos pneus rebentou devido ao intenso calor do incêndio

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