Sacrificar-se a dignidade da pessoa humana em prol de uma alegada liberdade – que não é a de quem se prostitui – é incompatível com um Estado de Direito baseado na dignidade da pessoa humana.
Muitas destas mulheres tornam-se viciadas em substâncias ilícitas como forma de lidar com a situação, sendo a pobreza a grande força motriz desta realidade. Num estudo de José Teixeira [, 2011], de leitura obrigatória, revela-se que a maioria das mulheres eram mães e tinham abandonado a escola antes dos 16 anos .
Estes números revelam que o sistema da prostituição agrava, perigosamente, as desigualdades estruturais de género, de classe, de poder, e de raça, pondo em causa os mais elementares direitos humanos, a começar pela dignidade da pessoa humana. ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexuala integridade moral e física das pessoas é inviolávelninguém pode ser submetido a tortura, nem a tratos ou penas cruéis, degradantes ou desumanosprofissionalmente ou com intenção lucrativa, fomentar,...
Portugal ratificou, e muito bem, a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, bem como a Convenção para a Supressão do Tráfico de Pessoas e de Exploração da Prostituição de Outrem. Relativamente a esta última Convenção, é afirmado que "
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