Em causa estão pagamentos feitos com o dinheiro dos beneficiários que não deveriam ser suportados pelo subsistema de saúde dos funcionários públicos, nomeadamente mais de 29 milhões de euros em dívida pelo Serviço Regional de Saúde da Madeira
A dívida do Estado à ADSE, em 2019, ascendia a 198,2 milhões de euros, segundo o parecer do Conselho Geral e de Supervisão ao relatório e contas do ano passado, publicado, há poucos dias, no site do organismo.
A este respeito, o TC sinalizou, numa auditoria de seguimento ao subsistema de saúde, que estes aposentados isentos do pagamento da taxa de desconto é uma “medida de política social, da competência do Governo, definida quando a ADSE era maioritariamente financiada pelo Estado” e que “tem sido mantida ao longo dos anos sem o consentimento expresso dos quotizados da ADSE e sem que o Estado a...
Em relação a 2018 e 2019, a ADSE estima que os privados lhe devem 25,5 milhões de euros, a que se somam outros 11 milhões para o ano de 2017. Ou seja, entre 2015 e 2019, o acumulado das alegadas dívidas ascende a mais de 74 milhões de euros. Porém, os prestadores não foram notificados das dívidas de 2017, 2018 e de 2019.
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