Tudo somado, segundo as contas da Administração Central de Saúde, os centros de saúde e os hospitais tinham, anualmente, 141 milhões de euros de receita com as taxas moderadoras
O projeto do BE, que teve os votos contra do CDS-PP, acaba com as taxas nos cuidados de saúde primários e em todos os atos prescritos por profissionais do SNS.o fim das taxas moderadoras vai incluir também as consultas de especialidade nos hospitais que são prescritas pelos médicos de família, as consultas de seguimento decididas pelos profissionais dos hospitais ou exames prescritos pelos médicos do SNS.
Acabam ainda as taxas moderadoras no atendimento, consultas e outras prestações de saúde no âmbito dos cuidados de saúde primários, bem como em"consultas, atos complementares prescritos e outras prestações de saúde, se a origem de referenciação para estas for o SNS". Esta cobrança só irá existir no caso das urgências hospitalares, sendo que já hoje estão dispensados os utentes encaminhados para a urgência pelo centro de saúde, pelo INEM ou pelo centro de atendimento SNS 24.
Assinala ainda a TSF que a cobrança de taxas moderadoras representa cerca de 2% do orçamento do SNS, sendo que a Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares já veio dizer que quer saber como é que os hospitais vão ser compensados pela perda desta receita numa altura em que as contas já estão muito apertadas.
A proposta do BE será agora detalhada na comissão parlamentar de Saúde e só entra em vigor depois desta discussão e de ser definitivamente aprovada.
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