Tribunal de Contas aponta ilicitudes e irregularidades no processo aos governos de Passos e de Costa
uando o Estado adquiriu as aeronaves em 2006 celebrou um contrato de contrapartidas, pelo qual a ADS deveria proporcionar um retorno industrial de 464 milhões de euros. Mas"as contrapartidas não foram integralmente cumpridas nem no prazo original nem no prorrogado", refere o relatório.
O Estado optou então,"em dezembro de 2018, pela revogação consensual do contrato, tendo o montante do incumprimento sido fixado, por acordo, em 185 milhões de euros". Foi então acordada uma compensação ao Estado por incumprimento no montante de 18,5 milhões. Outro problema foi encontrado no acordo de revogação do contrato de contrapartidas, que convencionou que a compensação devida ao Estado seria transformada num crédito para pagamento à ADS de serviços de manutenção dos aviões cujo custo sofreu um significativo agravamento em resultado da alteração do correspondente contrato em 2019.
O Ministro da Defesa Nacional e o Ministro de Estado, da Economia e Transição Digital,em dezembro de 2018, revogaram este contrato por mútuo acordo, em detrimento da sua renegociação para um prazo estendido de mais dois anos e com projetos adicionais ou da sua resolução unilateral, com execução da garantia.Tratou-se de uma decisão política.
Em setembro de 2019 a adenda n.º 1 ao Contrato FISS, integra um significativo agravamento financeiro para o Estado do custo de manutenção das aeronaves C-295 e benefícios contratuais de grande monta para a ADS, os quais evidenciam uma negociação desvantajosa para o Estado.
Portugal Últimas Notícias, Portugal Manchetes
Similar News:Você também pode ler notícias semelhantes a esta que coletamos de outras fontes de notícias.
Estado perde 9 milhões nas contrapartidas dos aviões C-295MTribunal de Contas aponta ilicitudes e irregularidades no processo aos governos de Passos e de Costa.
Consulte Mais informação »
Antiga ministra guineense diz que há 'instituições do Estado envolvidas no tráfico de droga'África - Antiga ministra guineense diz que há 'instituições do Estado envolvidas no tráfico de droga'
Consulte Mais informação »
Forças afegãs recuperam prisão tomada pelo Estado IslâmicoAs forças de segurança afegãs retomaram o controlo de uma prisão que tinha sido tomada por um grupo do Estado Islâmico, após um combate que provocou pelo menos 29 mortes e 50 feridos.
Consulte Mais informação »
Mulher em estado grave após ser atingida por baleia-corcundaTurista estava a fazer mergulho no recife de Ningaloo, no oeste da Austrália.
Consulte Mais informação »
Vinte e um mortos e 43 feridos em ataque do Estado Islâmico a prisão afegã
Consulte Mais informação »
Austrália. Vitória entra em estado de calamidade
Consulte Mais informação »