Portugal - Ex-autarca de freguesia e agente da polícia municipal acusados por violação de regras urbanísticas...
O Ministério Público deduziu acusação contra seis arguidos por violação de regras urbanísticas relativas à construção de uma moradia na Albufeira da Caniçada, no concelho de Vieira do Minho.
Estão acusados por crimes de falsificação ou contrafação de documento, abuso de poder, violação de regras urbanísticas. De acordo com a informação divulgada, esta terça-feira, na página da Procuradoria-Geral da República os factos ocorreram entre janeiro de 2016 e julho de 2020 e estão relacionados com a"construção de uma moradia de traça contemporânea" na área da Albufeira da Caniçada.
Na mesma nota pode ler-se que uma vez que o terreno da referida moradia se encontrava em zona de proteção onde a construção não era possível, de forma a"contornar a interdição foi simulada a pré-existência" de construções que, afinal, nunca lá existiram.
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