O Tribunal da Relação do Porto condenou o ex-presidente da Câmara de Arouca José Artur Neves e um empresário a uma pena suspensa por um crime de prevaricação. A decisão revogou parcialmente a sentença da primeira instância.
O Tribunal da Relação do Porto condenou o ex-presidente da Câmara de Arouca José Artur Neves e um empresário a, suspensa, por um crime de prevaricação, revogando parcialmente a decisão da primeira instância.
“Acolhendo o entendimento do MP, o TRP considerou existir erro notório na apreciação da prova revertendo a decisão de primeira instância, concluindo pela existência de uma atuação voluntária, consciente e criminalmente relevante daqueles arguidos agora condenados”, refere a mesma nota.
O MP considerou indiciado que o contrato para a realização da obra foi celebrado com a empresa de Carlos Pinho sem a observação de qualquer procedimento legalmente estipulado para a contratação pública, de modo meramente verbal, ordenado por José Artur Neves com o acordo da sua sucessora no cargo, para “assegurar a maior votação possível” na lista que os dois integravam, o primeiro como candidato a presidente da Assembleia Municipal e a...
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