O juiz desembargador Orlando Nascimento, que abandonou em 2020 a presidência do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) na sequência da Operação Lex por alegadas irregularidades na distribuição de processos, foi promovido ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ).
O juiz desembargador Orlando Nascimento , que abandonou em 2020 a presidência do Tribunal da Relação de Lisboa na sequência da Operação Lex por alegadas irregularidades na distribuição de processos, foi promovido ao Supremo Tribunal de Justiça .
Além desta questão, tinha sido também instaurado um outro processo disciplinar a Orlando Nascimento pela cedência gratuita do salão nobre do TRL a um tribunal arbitral para um julgamento presidido por Vaz das Neves. Questionado pela Lusa, o CSM confirmou que o procedimento disciplinar foi arquivado. A Procuradoria-Geral da República indicou ao Público, em setembro de 2023, que existiam então dois inquéritos-crime a investigar estas situações envolvendo Orlando Nascimento e que os mesmos se encontrariam em segredo de justiça no MP junto do STJ, devido ao foro especial para desembargadores. Questionada pela Lusa sobre esta matéria, a PGR não respondeu até ao momento.
O magistrado já tinha concorrido ao anterior concurso para o STJ, em 2020, ficando então em 38.º lugar, com 169 pontos, mas não chegou a subir. "Nunca teve a sua promoção suspensa porque o concurso caducou antes da sua nomeação", esclareceu o CSM relativamente ao desembargador, que, apesar das suspeitas de irregularidades na distribuição de processos, não figura entre os 17 acusados no processo Operação Lex.
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