O Ministério Público (MP) acusou os antigos presidentes da Câmara de Barcelos, Miguel Costa Gomes e Domingos Pereira, de prevaricação num processo envolvendo dois empresários de eventos. A investigação aponta para a celebração de contratos suspeitos para organização de eventos municipais, alegadamente com empresas ligadas aos autarcas.
O Ministério Público (MP) apresentou acusações de prevaricação contra os antigos presidentes da Câmara de Barcelos, Miguel Costa Gomes e Domingos Pereira , no âmbito de um processo que envolve também dois empresários do setor de organização de eventos.
De acordo com uma nota publicada na página da Procuradoria-Geral Distrital do Porto, Miguel Costa Gomes é acusado de dez crimes de prevaricação por titular de cargo político, em concurso aparente com dez crimes de abuso de poderes por titular de cargo político. Domingos Pereira enfrenta sete acusações de prevaricação por titular de cargo político e sete de abuso de poderes por titular de cargo político. Os dois empresários são acusados de dez crimes de prevaricação por titular de cargo político e dez de abuso de poderes por titular de cargo político. O MP alega que Costa Gomes e Domingos Pereira 'acordaram celebrar diversos contratos de prestação de serviços relacionados com a organização de eventos do município, através de procedimento de ajuste direto e, posteriormente, de consulta prévia, com as pessoas que pretendiam'. A investigação aponta para uma relação pessoal e profissional entre os autarcas e os empresários envolvidos. Os contratos em questão, que abrangem 19 serviços de aluguer de equipamento, como som, luz, estrados e contentores sanitários ou camarins, foram celebrados em 2013 e 2018. De acordo com a acusação, 13 destes contratos foram atribuídos por ajuste direto e seis através de procedimento de consulta prévia. O MP sustenta que estes contratos 'contornavam' as regras legais de limite de contratação pública com os mesmos prestadores de serviço. A intenção, segundo a acusação, era entregar sempre os contratos aos mesmos empresários, mesmo que ultrapassassem o limite legal, criando uma aparência de contratação com entidades diferentes, de valor inferior ao limite para o ajuste direto ou consulta prévia. A estratégia também visava dar a impressão de que as entidades escolhidas não estavam impedidas de serem convidadas, pois ainda não tinham atingido o limite máximo de contratação. Domingos Pereira declarou que está 'de consciência tranquila' relativamente às acusações. Na época dos factos, Domingos Pereira pertencia ao Partido Socialista (PS), mas posteriormente desfiliou-se e fundou o movimento independente Barcelos, Terra de Futuro (BTF). Nas eleições autárquicas de 2021, o BTF integrou uma coligação liderada pelo Partido Social Democrata (PSD), que venceu as eleições para a Câmara de Barcelos. Domingos Pereira foi eleito vereador, mas, posteriormente, foi condenado por corrupção a dois anos e 10 meses de prisão, com pena suspensa, e à perda de mandato, tendo deixado o executivo municipal
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