Em causa estão declarações em que Graça Machado acusou Ana Rita Cavaco de ter interferido, sem ter competências estatutárias para o efeito, na decisão de um processo disciplinar e de ter impedido o estágio profissional do filho da ex-dirigente da Ordem dos Enfermeiros.
As afirmações difamatórias foram proferidas no decurso de outro julgamento, no qual a OE está envolvida,"no âmbito de um processo judicial, o qual, atento a sua natureza, é consabidamente de cariz público", o que facilita a divulgação das afirmações que o tribunal julgou falsas e razão pela qual entende ser aplicável uma condenação por difamação agravada.
Nesse processo, os arguidos foram acusados pelo MP, cada um, de um crime de peculato e um crime de falsificação de documento, resultado de um inquérito que corria há sete anos e que investigou um alegado esquema fraudulento para pagamento de quilómetros que as autoridades acreditam que foram pagos sem que tenham sido feitos.
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