A administração local registou um excedente orçamental de 24 milhões de euros no último ano, uma "redução expressiva" face aos 353 milhões alcançados em 2022 e os 256 milhões previstos pelo governo, segundo dados do Conselho das Finanças Públicas.
A administração local registou um excedente orçamental de 24 milhões de euros no último ano, uma"redução expressiva" face aos 353 milhões alcançados em 2022 e os 256 milhões previstos pelo governo, segundo dados do Conselho das Finanças Públicas.
A receita fiscal municipal, outra das principais fontes de rendimento das autarquias, cresceu apenas 2,5%, quando em 2022 tinha crescido 12,5%, sobretudo devido à quebra de recolha do Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis . O CFP realçou que,"como o processo de descentralização não assentou numa contabilidade de gestão, não é possível determinar em que medida essa descentralização se traduziu numa melhoria da eficiência e da eficácia da despesa pública após essa transferência".
Apesar destas limitações para a análise,"existe evidência de que a despesa por pagar dos municípios terá aumentado em 2023, contrariando o decréscimo verificado em 2022, tanto ao nível dos passivos não financeiros como das contas por pagar e dos pagamentos em atraso", sublinhando o relatório que esta situação se deve à"evolução desfavorável num reduzido número de municípios".
No entanto,"com base apenas neste indicador", pelo menos 12 dos 302 municípios para os quais existe informação ainda"estavam acima do limite da dívida total em 31 de dezembro de 2023", menos três do que no final de 2022.
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