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O executivo da Câmara do Porto aprovou hoje, por maioria, submeter a nova consulta pública o código que regula a atividade dos animadores de rua e que reduz o horário das atuações
Os artistas de rua passam também a estar proibidos de usar amplificação de som nas suas atuações e têm de requerer uma licença especial de ruído “sempre que se pretenda realizar atuações com amplificação sonora”. O presidente da câmara, o independente Rui Moreira, recusou a intenção de perseguir artistas, lembrando, no entanto, que há animadores que causam “imenso transtorno” tanto a moradores como a comerciantes.
Em julho, numa apresentação ao executivo, a diretora do Departamento Municipal de Turismo e Internacionalização, Fátima Santos, esclareceu que a alteração define duas áreas de atuação: a zona A , que abrange todas as freguesias da cidade à exceção do centro histórico e na qual não será preciso pagar taxas, e a zona B , que se cinge ao centro do Porto e onde será preciso pagar taxas.
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