"Existe um tratado de extradição entre Portugal e Marrocos", recorda o penalista. Além disso, foram emitidos mandados de internacionais de captura.
"Existe um tratado de extradição entre Portugal e Marrocos", recorda o penalista. Além disso, foram emitidos mandados de internacionais de captura.Renascença
que foram emitidos, e havendo esta detenção de um cidadão recluso que está em cumprimento, e que se evadiu,Para que isso aconteça, explica o penalista, tudo"depende somente do procedimento burocrático em Marrocos", o que leva Paulo Sá e Cunha a acreditar queFábio Loureiro, um dos fugitivos de Vale de Judeus, foi detido este domingo à noite, em Tânger pelas autoridades marroquinas.
"dependendo daquilo que os tratados aplicáveis dispõem, por exemplo, o detido ser um cidadão do país que deve extraditar".Outro exemplo é quando se trata de um crime que não é punível nos dois Estados:"Ou seja, se só é punível num deles então, o outro Estado, pode opor-se à extradição por aquele facto não ser crime no seu país.
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