Uma comissão da Câmara dos Deputados do Brasil aprovou hoje um projeto de lei promovido pela extrema-direita que propõe acabar com o casamento entre pessoas do mesmo sexo, apesar de este ser reconhecido pelos tribunais desde 2011.
Uma vez aprovado, o texto será debatido por duas outras comissões, pelo plenário da Câmara dos Deputados e, se for apoiado pela maioria, seguirá para o Senado.
Os promotores da iniciativa resgataram um projeto de lei de 2007, que estava parado desde então, e argumentaram que ele estava no parlamento desde antes de os tribunais reconhecerem o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. O casamento homossexual foi reconhecido e equiparado ao de um homem e uma mulher pelo Supremo Tribunal Federal em 2011 e, em 2013, o Conselho Nacional de Justiça determinou que fosse realizado em todos os registos civis do país.
O Governo de Lula da Silva avisou que o projeto será vetado, mas isso apenas o devolveria às câmaras legislativas para nova discussão.
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