Lei da amnistia aprovada em Espanha tem sido muito debatida e também na União Europeia, mas a Comissão não tem conhecimento de qualquer pedido de sanções para o país.
Uma publicação viral alega que 16 países europeus estão a condenar a lei da amnistia em Espanha e a pedir para que sejam bloqueados os fundos comunitários a que o país tem acesso por causa dessa mesma legislação aprovada em maio deste ano pelo Congresso espanhol.
Num texto que aparece em formatos diferentes em várias publicações nas redes sociais consta esta mesma informação e que a comunicação social espanhola “recebeu ordens do Governo de Sánchez para omitir qualquer informação” sobre o comunicado referido e atribuído a 16 países europeus. No final de maio, o parlamento espanhol aprovou a amnistia para os separatistas da Catalunha condenados ou procurados pela justiça após a tentativa de autodeterminação da região que resultou, em 2017, num referendo ilegal e numa declaração unilateral de independência.
A lei da amnistia espanhola levantou dúvidas em Bruxelas sobre a conformidade com o Estado de Direito, um dos valores fundadores da União Europeia.
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