Energia: Factura detalhada de combustível obrigatória a partir de Agosto
O regulamento entra em vigor em 21 de Maio, decorridos 90 dias da data da publicação em Diário da República, mas faculta aos comercializadores “um prazo máximo de 90 dias” para começarem a emitir a factura detalhada, ou seja, até 19 de Agosto, e de um prazo máximo de 15 dias para cumprir as novas regras quanto à afixação de informação nos estabelecimentos comerciais.
As novas facturas vão desagregar dos valores facturados informação sobre impostos como o ISP , incluindo, designadamente, o adicional ao ISP, o adicionamento sobre as emissões de CO2 e a contribuição de serviço rodoviário .Subscreva gratuitamente as newsletters e receba o melhor da actualidade e os trabalhos mais profundos do Público.
A quantidade e o sobrecusto da incorporação de biocombustíveis, expressos em percentagem e em euros por litro, deve respeitar a meta de incorporação de biocombustíveis fixada, determina o diploma. Já o sobrecusto da incorporação de biocombustíveis “deve ter por base a fórmula de cálculo disponibilizada pela Entidade Nacional para o Sector Energético , com base no valor médio verificado no ano anterior, e ser divulgada pelos comercializadores nos conteúdos da informação a afixar e na sua página de internet”.tem consolidado a sua posição como o jornal mais importante do país.
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