Levantamento de imunidade dos deputados Luís Newton, Carlos Eduardo Reis e Margarida Saavedra foi solicitado pelo MP mas faltam informações para poder ser analisado pela Assembleia da República.
O pedido de levantamento de imunidade de três deputados do PSD sob suspeita no caso Tutti Frutti regressou ao tribunal por faltarem informações necessárias para a apreciação da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados.
a ausência de elementos em relação aos factos que são objeto para a inquirição naquela investigação do Ministério Público A questão foi suscitada pela defesa do deputado Luís Newton — que pediu para ser constituído arguido há cerca de um ano neste caso — num requerimento dirigido ao Tribunal Central de Instrução Criminal , no qual se defende que a decisão da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados e o exercício do direito de audição prévia do deputado pressupõem o acesso àquelas informações, sendo necessário o seu...
Com a decisão da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados de pedir ao tribunal as informações em falta para a análise do pedido de levantamento de imunidade — aplicável aos três deputados –, a eventual constituição como arguidos neste processo fica adiada.
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