O diploma aprovado com os votos contra do PSD, estabelece limitações transversais às nomeações para os gabinetes de apoio aos titulares de cargos políticos, dirigentes da Administração Pública e gesto
O diploma aprovado com os votos contra do PSD, estabelece limitações transversais às nomeações para os gabinetes de apoio aos titulares de cargos políticos, dirigentes da Administração Pública e gestores públicos.
O diploma recebeu os votos favoráveis do PS, BE, PAN e Paulo Trigo Pereira , os votos contra do PSD e a abstenção de CDS, PCP e PEV. O documento mais longe e determina que não podem ser nomeados “parentes até ao quarto grau da linha colateral do titular do cargo”. O não cumprimento das proibições determina “a nulidade do ato de nomeação, bem como a demissão do titular do cargo que procedeu à nomeação”.
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