Federação Nacional dos Médicos saúda aprovação da nova Lei de Bases da Saúde
A Federação Nacional dos Médicos saúda a nova Lei de Bases da Saúde, que foi aprovada esta sexta-feira na Assembleia da República. A FNAM elogia a decisão dos deputados de aprovar uma lei que “vem privilegiar a gestão pública” do Serviço Nacional de Saúde , recorrendo ao setor privado e social “de forma supletiva […]esta sexta-feira na Assembleia da República.
“A lei hoje aprovada vem substituir uma Lei de Bases da Saúde que, desde 1990, desvirtuou os princípios fundadores do SNS, legalizou o desvio dos dinheiros públicos para financiar negócios privados e, por esta via, promoveu o brutal desinvestimento nos serviços públicos de saúde”, lê-se num comunicado enviado às redações pela FNAM.
A FNAM alerta, no entanto, para a “necessidade inadiável de uma integral redinamização do SNS”, bem como do aprofundamento do seu contributo para o reforço do Estado Social e da Coesão Social e de uma política de adequada valorização dos recursos humanos.
A nova Lei de Bases da Saúde foi esta sexta-feira aprovada na Assembleia da República, após um acordo à esquerda entre o PS, PCP e BE. O texto final aprovado em plenário remete a questão das parcerias público-privadas , que levou a um impasse nas negociações entre partidos, para ser resolvida, num prazo de seis meses, o que vai arrastar a discussão para a próxima legislatura.
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