A Federação Nacional dos Professores (Feprof) vai apelar ao Presidente da República para que vete o diploma sobre a reinscrição dos trabalhadores na Caixa Geral de Aposentações (CGA) ou peça a fiscalização preventiva da constitucionalidade da norma.
A Federação Nacional dos Professores vai apelar ao Presidente da República para que vete o diploma sobre a reinscrição dos trabalhadores na Caixa Geral de Aposentações ou peça a fiscalização preventiva da constitucionalidade da norma.No caso da Presidência da República, a esperança é que"a lei seja vetada até ser corrigida e ser respeitada a lei" de 2005, revelou Mário Nogueira.
Nos últimos anos, os sindicatos têm avançado com ações judiciais que"têm dado sempre razão aos professores" que pedem a reinscrição na CGS, garantiu o sindicalista, revelando que A Fenprof vai ser recebida quinta-feira de manhã no Palácio de Belém, onde querem deixar um parecer jurídico que está a ser ultimado pela equipa de advogados da delegação do norte.
Mas as decisões judiciais mostram outra realidade: todos os processos foram aceites e"apenas cinco ações correspondem a casos sem descontinuidade, todas os restantes são casos de descontinuidade", ou seja, casos em que os professores estiveram"por vezes, alguns dias ou semanas" sem trabalhar.
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