Montenegro estreia-se como primeiro-ministro na AR prometendo baixar IRS para a semana e negociar já com professores e polícias. Pedro Nuno acusa PSD de 'arrogância'. Ventura avisa: 'Vai correr mal'.
Oposições criticam "apagão" sobre Coesão Territorial, Governo esclarece que municípios vão ser "compensados" no OE por isenções no IMT"Nenhum euro pode ser desperdiçado.
O ministro da Educação diz que “nos 50 anos da nossa democracia, as desigualdades educativas persistem e são profundas”, apontando como causas a tardia implementação da escolaridade obrigatória, mas também “a desvalorização da profissão dos professores nos últimos anos”. Para o Livre, o Governo tem de escolher: “Ou é uma forma do passado ou do retrocesso ou olha para o futuro e está do lado das pessoas, da igualdade e da liberdade.” E deixa a questão: “De que lado estará este Governo?”José Soeiro, do BE, diz que é “grave” a medida da AD que prevê que só haja apoios a lares e estruturas de apoio a idosos se não estiverem nas mãos de “empresas cujos objetivos é lucro”.
Responde agora o ministro da Coesão, Castro Almeida, para dizer que o Governo é parceiro das pequenas e médias empresas, frisando que a dotação do sistema é dirigido a estas empresas. E considera que “não se deve gastar tempo e energia a alterar PRR, vamos executar”.
Quanto ao IMT, diz que se o Governo vai isentar jovens do imposto “evidentemente” o OE terá de compensar os municípios pela perda da receita. “Temos a responsabilidade de olhar para esta oportunidade com visão estratégica e espírito mobilizador”, alerta, frisando que esta “tarefa é um desafio de todos e que a todos deve mobilizar e responsabilizar”. E frisando que o Governo aprovará um diploma fixando a data para apresentação de despesas até 31 de agosto. “Nenhum euro pode ser desperdiçado.”
“Acelerar execução dos fundos é a nossa prioridade”, mas é preciso “alargar transparência” e aumentar “fiscalização dos fundos europeus”, assume o ministro da Coesão. “O importante não é saber se estamos bem na fotografia de Bruxelas, é a aproveitar a oportunidade que temos pela frente.
Filipe Melo, do Chega, segue para dizer que “o Governo tem quase tantos elementos como a bancada”. “Não é preciso ser economista para saber que só há crescimento económico com trabalho e produtividade”, realça, falando sobre a semana de quatro dias: “Quer alinhar com o Livre nesta maluqueira?” O Governo vai “avaliar os impactos ao nível das contas deste ano desse prejuízo”. E diz que o Governo anterior beneficiou da política do BCE, do ponto de vista orçamental, em matéria de juros e dividendos do IRC. “Foi o PS quando era Governo que quis reduzir as provisões do BdP para dar ainda mais margem orçamental esses anos e podíamos ter uma situação mais difícil” no banco central.
“A nossa prioridade é reduzir o IRS”, garante o ministro das Finanças, frisando que no que toca ao salário mínimo o objetivo é chegar aos mil euros em 2028 e que no fim das medidas eleitorais confirmadas é possível ir mais longe.Mais três perguntas ao ministro das Finanças, começa pela bancada do PS, com o deputado Miguel Cabrita a questionar Miranda Sarmento sobre as previsões que constam no cenário macroeconómico da AD.
Isabel Pires, do BE, é a última a dirigir uma questão ao ministro. Começa logo por perguntar quanto é que “o país vai perder” para as grandes empresas com o choque fiscal proposto pela AD. Também pergunta pelo salário mínimo e por carreiras nos profissionais de Saúde. “prometem planos de motivação como se fossem planos de coaching que se prometem as funcionários públicos”.
Joaquim Miranda Sarmento retoma a palavra para esclarecer que “o programa do Governo é o programa eleitoral”, nomeadamente no IRC, habitação, complemento solidário para idosos, recuperação do tempo de serviço de professores.
Sobre este tema, Miranda Sarmento diz que vai dar “prioridade, dentro da margem orçamental, em reduzir as taxas de imposto do IRS”. “Iremos reduzir face às taxas de 3023, em linha com o que o PSD tinha apresentado no OE para 2024 e a maioria socialista chumbou”. Sobre o IRS jovem, diz que os jovens “vão pagar menos dois terços do IRS que pagam hoje em dia”.
Assente em “princípios, palavra e lealdade”, o deputado do CDS enaltece que “é com base na lealdade” que pode haver negociações, frisando que “a oposição tem ou não responsabilidade de assumir esse papel”.
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