Lei prevê a demissão nestes casos.
O filho do secretário de Estado da Proteção Civil terá feito pelo menos três contratos com o Estado, já depois do pai ter ido para o Governo.. Ao jornal digital, José Artur Neves garantiu desconhecer a celebração dos contratos, que são proibidos por lei.
A legislação estabelece que a família direta de alguém que exerça um cargo político não pode prestar bens ou serviços ao Estado e prevê a demissão neste tipo de situações. Segundo o portal Base, a empresa fez três contratos públicos com o Estado na área da construção civil: dois com a Universidade do Porto e um terceiro contrato, celebrado com a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, para uma urbanização na Póvoa de Santa Iria.
Portugal Últimas Notícias, Portugal Manchetes
Similar News:Você também pode ler notícias semelhantes a esta que coletamos de outras fontes de notícias.
Filho do secretário de Estado da Protecção Civil fez contratos com o EstadoEmpresa de filho de José Artur Neves fez contratos quando o pai já era governante, avança Observador. Secretário de Estado desconhecia – os contratos e a incompatibilidade. A lei prevê a demissão.
Consulte Mais informação »
Secretário de Estado responsabiliza Proteção Civil pela compra de kitsJosé Artur Neves diz que o seu gabinete acompanhou o trabalho, por se tratar de uma decisão emanada do Conselho de Ministros, mas que todo o processo é naturalmente da responsabilidade da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil”.
Consulte Mais informação »
Adjunto do secretário de Estado da Proteção Civil indicou empresas para fabrico de golas antifumoFoi Francisco José Ferreira, adjunto do secretário de Estado da Protecção Civil, José Artur Neves, e presidente da concelhia do PS/Arouca, quem recomendou as empresas para fabrico dos kits de proteção contra incêndios
Consulte Mais informação »
Demitiu-se o adjunto do secretário de Estado da Proteção CivilO líder do PS/Arouca e adjunto do secretário de Estado da Protecção Civil recomendou os fornecedores para as 70 mil golas antifumo inflamáveis e para os 15 mil kits de emergência e panfletos.
Consulte Mais informação »
Secretário de Estado responsabiliza Proteção Civil pela compra de kitsJosé Artur Neves diz que o seu gabinete acompanhou o trabalho, por se tratar de uma decisão emanada do Conselho de Ministros
Consulte Mais informação »