Pensões: Fim do factor de sustentabilidade na CGA já tem luz verde
Esta alteração “possibilita aos subscritores da CGA usufruírem das mesmas condições de acesso à reforma que os beneficiários do regime geral de Segurança Social, contribuindo para um tratamento mais equitativo, justo e transparente”, defende o executivo.
Com as alterações, os funcionários públicos que tenham pelo menos 60 anos de idade e que, enquanto tiverem essa idade, completem pelo menos 40 anos de serviço efectivo, passam a ter acesso à aposentação antecipada sem aplicação do factor de sustentabilidade, que corta actualmente quase 15% do valor da pensão.
O diploma introduz ainda o conceito de idade pessoal de reforma, permitindo que cada trabalhador possa, em função do seu tempo de serviço efectivo, adequar a sua idade de aposentação.Subscreva gratuitamente as newsletters e receba o melhor da actualidade e os trabalhos mais profundos do Público.Este novo regime já está em vigor desde Janeiro para quem desconta para o regime geral da Segurança Social.
O ministro do Trabalho, Vieira da Silva, anunciou, em Junho, que as novas regras das pensões que entraram em vigor em Janeiro permitiram 800 novas reformas na Segurança Social sem o corte do factor de sustentabilidade. O alargamento das regras à função pública estava previsto no Orçamento do Estado para 2019 e já tinha sido aprovado pelo Conselho de Ministros, na generalidade, em 27 de Junho.nunca foi tão lido. Todos os meses passam pelo nosso online mais de 6.5 milhões de visitantes. Para nós, este número confirma a importância do nosso trabalho.
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