O cálculo do ISV não tem em conta a idade dos automóveis usados que são importados, defende o CAAD, tal como a Comissão Europeia já havia alertado
Este processo teve origem na importação em 2018 da Alemanha para Portugal de um carro de passageiros a gasóleo com matrícula de 2017. Na importação, a AT liquidou cerca de 5500 euros de ISV, mas o adquirente, apesar de ter pago, não se conformou com o valor e avançou para tribunal. Na base da ação estava a forma como a lei portuguesa faz o cálculo do imposto.
Ora, o ISV tem uma componente cilindrada e uma componente ambiental sendo que, no primeiro caso, verifica-se nos carros usados uma redução resultante do número de anos de uso. Já na componente ambiental, isso não acontece. O argumento usado pelo contribuinte foi o de que a liquidação do imposto era ilegal porque se dá um tratamento diferente aos usados importados e aos nacionais, conta o matutino.
Portugal Últimas Notícias, Portugal Manchetes
Similar News:Você também pode ler notícias semelhantes a esta que coletamos de outras fontes de notícias.
Fisco obrigado a devolver ISV de carro usado importadoNuma altura em que Portugal está a braços com um processo de infração aberto pela Comissão Europeia também a arbitragem vem dizer que norma que penaliza carros usados importados é ilegal porque contraria os tratados comunitários.
Consulte Mais informação »
Fisco obrigado a devolver ISV de carro usado importadoNuma altura em que Portugal está a braços com um processo de infração aberto pela Comissão Europeia também a arbitragem vem dizer que norma que penaliza carros usados importados é ilegal porque contraria os tratados comunitários.
Consulte Mais informação »
Euro foi usado em quase metade das exporta\u00e7\u00f5es da Uni\u00e3o Europeia em 2018
Consulte Mais informação »
Lisboa. Contrabando de chifres de rinoceronte em tribunalDois australianos, pai e filho, foram apanhados no aeroporto de Lisboa com seis chifres que valem 415 mil euros. O julgamento vai começar mas a justiça não conseguiu notificar um dos arguidos da acusação.
Consulte Mais informação »
Alegado líder de rede de pedofilia confessa maioria dos crimes em tribunal
Consulte Mais informação »
“Estou aqui à espera de ser elucidado” afirma em tribunal suspeito de burlar 34 pessoas
Consulte Mais informação »
Despiste de carro faz quatro mortos e 21 feridos em CubaMundo - Despiste de carro faz quatro mortos e 21 feridos em Cuba
Consulte Mais informação »
Tribunal manda retomar os cuidados a Vincent Lambert, em estado vegetativo há 11 anosO caso Lambert deu nova volta. Decidida a interrupção dos tratamentos esta segunda-feira de manhã, o tribunal de Paris ordenou à noite a retoma dos cuidados, até que um comité da ONU decida.
Consulte Mais informação »
Defesa de agentes condenados no caso Cova da Moura vai recorrer de decisão
Consulte Mais informação »