Taxas, multas e outras penalidades recuperadas pelo Estado de forma coerciva valeram aos cofres públicos 123,1 milhões. Dívidas incobráveis totalizam 8690 milhões.
As anulações podem acontecer por razões diversas, como por exemplo, quando os contribuintes entregam uma declaração fiscal de substituição, quando adá razão a um contribuinte uma reclamação graciosa ou quando um tribunal reconhece que o contribuinte tem razão total ou parcialmente nos processos de impugnação judicial.
Em relação às prescrições de dívida, o relatório mostra que houve um grande aumento percentual em 2022, de 586%, com o valor das dívidas prescritas a passar de 6,4 milhões para 43,6 milhões de euros. O relatório permite quantificar o valor da receita que o fisco tem por cobrar depois de ultrapassado o prazo de cobrança voluntária. Esse valor ultrapassou os 24 mil milhões de euros no final de 2022, estando cerca de mil milhões acima do valor registado um ano antes .
Neste leque de dívida estão não apenas as dívidas de impostos ao Estado, mas “também, por exemplo, as dívidas relativas a receita fiscal dos municípios e das Regiões Autónomas, bem como de entidades externas” cuja cobrança cabe à AT. Para o aumento da dívida, explica o Governo, “contribuiu o aumento de 263,8 milhões de euros da dívida activa e de 904 milhões de euros da”. Esta última fatia diz respeito à dívida de processos em que já não há bens penhoráveis a executar e, ao aumentar 904 milhões de euros no ano passado, totalizou 8693 milhões.
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