'Foi um crime praticado em direto': presidente da Assembleia da República diz que o Ministério Público 'tem o dever' de esclarecer o país sobre as buscas ao PSD

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Presidente da Assembleia da República entende que este é caso de “suficiente importância pública para que esse esclarecimento seja devido“.

“Em primeiro lugar, respeito escrupuloso pelas decisões e pelo trabalho da justiça. Evidentemente que o Ministério Público é uma magistratura hierarquizada e tem também o dever, não só o direito, mas também o dever de esclarecer publicamente os cidadãos sobre aspetos que possam causar alarme ou que sejam de suficiente importância pública para que esse esclarecimento seja devido.

“E por isso é que, creio, que um esclarecimento público da parte do Ministério Público seria bem-vindo. Porque, manifestamente, além do crime que foi praticado em direto, a violação do segredo de justiça, toda a gente o pôde ver, também os meios usados e os objetivos e as diligências praticadas foram de tal envergadura, que os princípios da necessidade e os princípios da proporcionalidade vêm à mente de qualquer um.

“Também estando em causa eventuais dúvidas sobre o que diz a lei no que diz respeito à organização e à atividade dos grupos parlamentares, convém que a conferência de líderes se possa pronunciar sobre esse ponto, como órgão de consulta do presidente da Assembleia da República, que também é”, afirmou Santos Silva, durante uma visita à Universidade das Nações Unidas, em Guimarães.

Em causa está a alegada utilização indevida de verbas para os gabinetes dos grupos parlamentares com pessoal em funções para o partido fora do parlamento.

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