Governo francês ativou cláusula controversa que permite fazer passar um orçamento do Estado sem apreciação do parlamento
A oposição francesa avançou esta quarta-feira com duas moções de censura contra o Governo do país. As medidas foram interpostas pela Nupes e pelo RN , devendo chegar ao hemiciclo na próxima segunda-feira.
As duas moções surgem em resposta ao anúncio feito pela primeira-ministra francesa esta quarta-feira.cláusula 43.9 da constituição francesa, um mecanismo que permite aprovar o orçamento do Estado sem que este seja aprovado pelo Parlamento., os deputados da Nupes recusam-se a votar a favor da moção do RN e vice-versa.
“No momento em que falamos, ao sexto dia de debate [orçamental], um grande número de alterações ainda estão por analisar”, afirmou Élisabeth Borne no Parlamento. “Esta decisão é a escolha da responsabilidade, porque devemos dar ao país um Orçamento coerente com os compromissos assumidos perante os franceses: sem aumento de impostos, sem aumento do défice.
Na V República, o artigo 49.3 já foi utilizado 89 vezes, sendo que a última vez aconteceu no início do 2020, quando o Governo de Edouard Phillipe aprovou desta forma a reforma do sistema de pensões que seria depois suspensa devido à pandemia e será retomada por Borne. Este artigo pode ser usado uma vez por sessão legislativa, para o Orçamento e para outra lei que o Governo considere essencial.Embora não seja a primeira vez que a cláusila é utilizada, o seu uso no atual contexto de crescente tensão social é contudo visto como controverso.
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