IRS desce com atualização dos escalões e mexidas nas taxas, ordenado mínimo continuará isento do imposto, salários da Função Pública sobem pelo menos 3% e pensões avançam 6,5%.
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Para este ano, as projeções do Governo apontam para um crescimento de 2,1% ou 2,2%. Já a inflação deverá ficar abaixo dos 5,1% estimados, ficando pelos 4,6%.excedente, que o primeiro-ministro já tinha sinalizado que seria alcançado, vai ficar abaixo de 1% Foi o primeiro-ministro, António Costa, a anunciar este volte-face, garantindo que aquele referencial irá continuar a guiar-se pelo salário mínimo. Depois, o ministro das Finanças, Fernando Medina, acabou por dar respaldo às declarações do chefe do Governo.
Se aquele referencial se mantiver como um valor fixo, sem ligação ao salário mínimo, em 2025 volta a colocar-se o problema da tributação do ordenado mínimo A isenção parcial incide sobre rendimentos do trabalho dependente e rendimentos de trabalho independente ou recibos verdes e dura cinco anos, seguidos ou interpolados. Ou seja, se um jovem trabalhar um ano e ficar desempregado, pode depois retomar o benefício fiscal, desde que ainda não tenha ultrapassado a idade-limite.
Mas o Governo decidiu que não vai prolongar “uma medida de injustiça fiscal, que já não se justifica e que é uma forma enviesada de inflacionar o mercado de habitação, que atingiu preços insustentáveis”, disse Costa.a despesa fiscal do regime de IRS dos residentes não habituais cresceu 18,5%, para os 1.507,9 milhões de euros.
Com a inflação, sem habitação, a rondar os 5% a 5,5% nos 12 meses terminados em novembro, pensões até duas vezes o indexante de apoios sociais , isto é, até cerca de 1.020 euros, deverão beneficiar de uma subida de 6,5%, segundo o primeiro-ministro. Pensões entre dois e seis IAS terão uma atualização de 6,2%. As reformas mais altas, superiores a 6.100 euros brutos não terão direito a aumentos.
Para os combustíveis, o Governo “parece ter como única medida a prorrogação da Lei 10-A de recuperação de parte dos valores do IVA”, explicou o líder do Chega.O Governo vai congelar os preços dos transportes públicos em 2024, pelo segundo ano consecutivo, anunciou o líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias.
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