Uma vez que não há uma decisão escrita formal sobre a não construção da barragem no Tâmega, o presidente executivo da EDP relembra que o contrato prevê que o caso passe para tribunal arbitral.
O presidente executivo da EDP, António Mexia, assegura que estão disponíveis para assinar contrato para avançar com a construção da barragem de Fridão. Mas, caso esse não seja o entendimento do Governo,"há uma tramitação prevista no contrato", sublinhou, referindo-se à passagem do processo para tribunal arbitral.
António Mexia revelou ainda que"neste momento há procedimentos que estão ao abrigo do contrato que foi assinado entre nós e o Estado". Ou seja,"há uma tramitação formal que é relativamente rápida e que vai espoletar para o tribunal arbitral, um processo muito diferente de um tribunal administrativo", onde os processos são"mais longos".
Apesar de não detalhar prazos, o gestor adiantou que a passagem para o tribunal arbitral pode acontecer em"algumas semanas". Até porque,"havendo não cumprimento por uma parte, espoleta-se aquilo que é tribunal arbitral", acrescentou. Mexia referiu ainda que a empresa"interpelou para que haja uma decisão", uma vez que até ao momento não há"uma decisão escrita formal" sobre o tema."Estamos à espera dessa clarificação. Não existindo, há início imediato do processo de arbitragem".
O gestor voltou ainda a reforçar que a EDP"sempre esteve disponível e cumpriu sempre as suas obrigações no que diz respeito a Fridão. E, mais uma vez, reiterou aquilo que é a sua decisão: estamos disponíveis e a decisão da não construção terá que ser do Governo", apontou.
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