A ministra da Justiça recebe hoje os sindicatos dos funcionários judiciais para apresentar a proposta do Governo para revisão do estatuto profissional da classe, documento que os sindicatos aguardam com ceticismo
“A ministra da Justiça diz que responde às nossas reivindicações, mas lembro-me que o anterior Governo de António Costa dizia o mesmo e o texto acabou por ser colocado de lado, depois de apontadas algumas inconstitucionalidades”, disse à Lusa o presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais , António Marçal, que baixa a fasquia das expectativas para a reunião de hoje.
Carlos Almeida critica o facto de este Governo “nunca ter ouvido os sindicatos sobre esta matéria”, adiantando que espera uma proposta de revisão de estatutos do “quero, posso e mando”, e afirmando que “dificilmente se atingirão bons resultados” no processo negocial. Já António Marçal, do SFJ, espera que a nova proposta não volte a colocar em cima da mesa divisões dentro da carreira, com o Estatuto a “aplicar-se a apenas algumas categorias e não a outras”, nem acesso a categorias de chefia por comissão de serviço, ou seja, nomeação em vez de avaliação de mérito, dizendo que isso comprometeria a independência da Justiça, um problema que não se coloca só com juízes e...
Os funcionários judiciais estão em sucessivas greves desde o início do ano, reivindicando, consoante o sindicato, a revisão do Estatuto, progressões na carreira e mais contratações e o pagamento do suplemento de recuperação processual integrado no vencimento, tal como já havia sido prometido e chegou a estar legislado em Orçamento do Estado, sem que nunca tivesse chegado a...
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