A gestação de substituição (barrigas de aluguer) foi aprovada esta sexta-feira pelo Parlamento. O PSD, cuja liderança da bancada chegou a equacionar a disciplina de voto contra, acabou por permitir a aprovação, com 21 deputados a juntarem-se à Esquerda.
O projeto de lei, baseado num texto do BE, visou dar resposta ao chumbo do Tribunal Constitucional à lei da gestação de substituição, em abril de 2018. Contudo, uma das normas que os juízes mandaram alterar manteve-se igual e diz respeito à possibilidade que a gestante teria de se arrepender após o parto. Isso não se verificou. O CDS já garantiu que vai pedir de novo a intervenção do Palácio Ratton.
Com o acórdão dos juízes do Palácio Ratton, que surgiu na senda de um pedido de deputados do CDS e do PSD para a fiscalização da constitucionalidade do articulado, a legislação aprovada no verão de 2016 acabou por ter poucos meses de aplicação. Aliás, nem pedidos para recorrer a este método de procriação assistida ainda tinham sido aprovados.
Apesar deste novo texto, a iniciativa tem ainda de passar pelo crivo Marcelo Rebelo de Sousa, já que em relação à primeira versão o presidente da República chegou a vetá-la. A votação ocorreu na última sessão plenária da Assembleia da República nesta legislatura, ainda que haja trabalhos parlamentares que continuem, principalmente nas comissões.O texto aprovado foi uma versão trabalhada já na Comissão Parlamentar da Saúde. O projeto de lei original do BE acabou chumbado na votação na especialidade, onde propunha a possibilidade do arrependimento.
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