Em causa estão alegados crimes de fraude na obtenção de subsídio, participação económica em negócio e abuso de poder, relacionados com a contratação pública e compra de golas de autoproteção no programa “Aldeia Segura - Pessoas Seguras”, lançado na sequência dos...
Em causa estão alegados crimes de fraude na obtenção de subsídio, participação económica em negócio e abuso de poder, relacionados com a contratação pública e compra de golas de autoproteção no programa “Aldeia Segura - Pessoas Seguras”, lançado na sequência dos incêndios florestais de 2017.
Segundo o advogado, Mourato Nunes tomou decisões dentro de quadros “necessários, úteis e verdadeiros”, procurando sempre fazer consultas de mercado, garantindo não ter havido benefício para o arguido porque todos os serviços contratados foram pagos. A procuradora afirmou que “visaram ocultar contratação” ao decidirem adjudicar diretamente a empresas, tentando “ocultar escolhas prévias, concursos por valores superiores sabendo que as golas eram inaptas para o seu fim”.
“Eram golas para ajudar a população a deslocar-se e proteger-se”, disse o advogado, garantindo que a empresa teve o lucro normal.
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