O Governo português está a debater um regime transitório para as novas datas de pagamento do IUC, que entra em vigor em 2026. O Ministério das Finanças pretende anunciar a solução nos próximos dias, com a possibilidade de pagamento de metade do valor em fevereiro e metade em outubro, mesmo para quantias abaixo de 100 euros. Esta medida visa resolver a questão de contribuintes que pagam o IUC em novembro ou dezembro e teriam de o pagar novamente em fevereiro ou março de 2026.
O Governo está a estudar um regime transitório para as novas datas de pagamento do IUC . O Ministério das Finanças deve anunciar a solução nos próximos dias.
A SIC sabe que este regime transitório poderá consistir no pagamento de metade do valor em fevereiro e metade em outubro mesmo nas quantias abaixo de 100 euros.O problema levantou-se em relação a casos em que pelas regras atuais o imposto é devido em novembro ou dezembro; nestes casos com o novo regime os contribuintes teriam de pagar novamente o IUC apenas dois ou três meses depois.
A SIC sabe que o Ministério das Finanças está agora a estudar uma solução transitória que deverá ser anunciada nos próximos dias.O Governo anunciou, ontem, mudanças no pagamento do IUC, uma medida que faz parte das 30 medidas da Agenda para a Simplificação Fiscal. A partir de 2026, o Imposto Único de Circulação - o antigo selo do carro - deixa de ser pago no mês da matrícula.
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