Política - Governo adia divulgação de “novas medidas” sobre layoff
Conselho de Ministros discutiu a questão, que não ficou formalmente aprovada. Executivo promete dar informação num prazo"muitíssimo curto".O Governo discutiu esta quinta-feira"na generalidade" as novas regras do lay-off, que vão mudar a partir de agosto, mas os diplomas não foram formalmente aprovados.
"Como sabe as medidas que substituirão o lay-off simplificado dependem de uma autorização legislativa que consta do Orçamento suplementar que o senhor Presidente da República promulgou esta manhã", e que ainda não entrou em vigor. "Todavia houve já uma discussão na generalidade do conteúdo dessas medidas que permitirá que o governo possa muito rapidamente tomar decisões nessa matéria. Só as tornará públicas num prazo muitíssimo curto", disse.
O ministro da Economia, Siza Vieira, anunciou nos últimos dias que o Governo vai prolongar o lay-off simplificado para empresas com uma significativa quebra de faturação, indo de encontro às pretensões das associações patronais com uma medida que não estava prevista no Programa de Estabilização Económica e Social.
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