O Governo alterou vários regimes temporários no âmbito da mitigação da subida do preço da energia e criou um apoio financeiro para o transporte de mercadorias por conta de outrem ou ferroviário, foi hoje anunciado
De acordo com um decreto-lei, publicado em Diário da República, o executivo criou apoios financeiros extraordinários para mitigar o impacto do aumento do preço dos combustíveis e da eletricidade para o setor dos transportes de mercadorias por contaa de outrem e para o transporte ferroviário de mercadorias.
Em causa está uma “subvenção direta aos respetivos beneficiários”, determinada por resolução do Conselho de Ministros e operacionalizada pelo Instituto de Mobilidade e dos Transportes. Conforme ressalva o mesmo diploma, a atribuição dos apoios está dependente da notificação e aprovação prévia da Comissão Europeia, “em conformidade com o disposto no regime aplicável à concessão de auxílios de Estado”.
Através deste mecanismo pode ser devolvido 45% do montante consignado ao serviço rodoviário nacional e o valor equivalente ao adicionamento previsto no Código dos Impostos Especiais de Consumo. O Governo também procedeu à alteração do regime transitório para a atribuição de um subsídio social de mobilidade no âmbito dos serviços aéreos e marítimos entre o continente e a Madeira e entre esta e os Açores e ao regime transitório de estabilização de preços do gás por empresas com consumos superiores a 10.000 metros cúbicos .
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