Governo aprova diplomas sobre aumentos nas Forças Armadas e apoio a antigos combatentes

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Governo aprova diplomas sobre aumentos nas Forças Armadas e apoio a antigos combatentes
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O Governo aprovou esta quinta-feira cinco diplomas que estabelecem aumentos nas remunerações dos militares das Forças Armadas e a comparticipação de medicamentos para beneficiários do Estatuto do Antigo Combatente.

O Governo aprovou esta quinta-feira cinco diplomas que estabelecem aumentos nas remunerações dos militares das Forças Armadas e a comparticipação de medicamentos para beneficiários do Estatuto do Antigo Combatente.De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, o Governo aprovou o decreto-lei que aumenta a componente fixa do Suplemento de Condição Militar dos atuais 100 para 300 euros este ano, com efeitos retroativos a 01 de julho.

O executivo deu ainda `luz verde` à revisão das condições de aplicação e à majoração do suplemento de embarque, "de forma faseada entre 01 de janeiro de 2025 e 01 de janeiro de 2026". A atribuição de um apoio de 100% da parcela não comparticipada pelo Serviço Nacional de Saúde para os utentes pensionistas beneficiários do Estatuto do Antigo Combatente e a majoração para 90% da comparticipação dos medicamentos psicofármacos para os beneficiários deste estatuto não pensionistas também foram aprovadas, e o Governo quer que entrem em vigor de forma faseada entre 2025 e 2026.

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