Governo aprova divulgação da lista dos políticos que recebem pensões vitalícias
Depois de recuos e avanços, o Governo decidiu tornar lei a publicação da lista de beneficiários de subvenções vitalícias.
O Governo aprovou a divulgação da lista dos políticos que recebem pensões vitalícias. A medida foi aprovada esta quinta-feira, 25 de julho, segundo um comunicado do Conselho de Ministros. “Num exercício de transparência e responsabilidade, o Governo decidiu tornar pública, pela primeira vez, a lista de beneficiários de subvenções mensais vitalícias, em agosto de 2016, à semelhança do que já acontece para as pensões atribuídas pela CGA”, pode-se ler no comunicado.
O Governo destaca que a “publicação da lista de beneficiários de subvenções mensais vitalícias foi suspensa em maio de 2018” devido à entrada em vigor do “Regulamento Geral de Proteção de Dados”. “Considerando que não deve existir um recuo na informação disponibilizada, em prol da transparência e por se tratar de rendimentos auferidos pelo exercício de funções públicas, o Governo entendeu criar o enquadramento legal necessário para que a lista de beneficiários de subvenções mensais vitalícias possa continuar a ser publicada, sendo a sua disponibilização obrigatória por lei e não discricionária”,...
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