Em conferência de imprensa realizada após o Conselho de Ministros, o ministro da Presidência anunciou uma nova unidade da Polícia de Segurança Pública responsável pelo 'controlo das fronteiras aéreas', fiscalização da imigração e afastamento e retorno de cidadãos em situação...
Em conferência de imprensa realizada após o Conselho de Ministros, o ministro da Presidência anunciou uma nova unidade da Polícia de Segurança Pública responsável pelo"controlo das fronteiras aéreas", fiscalização da imigração e afastamento e retorno de cidadãos em situação ilegalO Governo aprovou hoje a criação da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras na PSP e o novo regime de retorno e...
O governante anunciou também a aprovação de um novo regime de retorno e afastamento de cidadãos em situação ilegal no país. Quando o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras foi extinto, a 29 de outubro do ano passado, foi criada na PSP a unidade de segurança aéreo portuária e controlo fronteiriço, que é responsável pelo controlo de entrada e saída de pessoas no país por via aérea e pela segurança nos aeroportos.
Leitão Amaro esclareceu que todos os cidadãos estrangeiros, incluindo os que são oriundos da Comunidade de Países de Língua Portuguesa, são"tratados como iguais perante a lei", quando estão numa situação de ilegalidade. "O que fazemos essencialmente é transferir a competência para tratar, tramitar todo o processo de retorno, quer a parte administrativa, quer a parte executiva, para a PSP", afirmou.
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